Nesta quarta-feira (17/04/2019), o governo publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria 272/2019, pela qual estabelece padrão de qualidade a ser seguido por servidores de hospitais, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).
Falta de educação, tratamentos inadequados, vazamento de informações e erros no encaminhamento vão colocar funcionários na mira de sanções, que vão de advertência à exoneração.
Segundo o texto, as novas regras do DF visam humanizar o atendimento e respeitar a individualidade do paciente. A portaria veda qualquer tipo de discriminação. Cobra dos servidores cortesia e clareza na prestação de informações ao paciente. Além de diagnósticos, prevê a entrega de exames e alertas para riscos e benefícios de procedimentos.
O usuário terá o direito de escolher se familiares e acompanhantes terão acesso a informações do tratamento. Encaminhamentos dentro da rede deverão ser devidamente documentados, com ortografia legível ou por meio de texto eletrônico.
A portaria determina ainda que os servidores devem guardar sigilo e precisam ser “leais” à administração pública.
As punições previstas são: advertência, suspensão, demissão, destituição do cargo em comissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. A portaria classifica as infrações entre graves, médias e leves.
“É direito do usuário ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento. Para isso, devem ser asseguradas informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível”, diz a portaria, assinada pelo secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto.