O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública durante manifestações na Esplanada dos Ministérios. A medida está prevista na Portaria nº 441, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/04/19).
De acordo com a portaria a Força Nacional poderá ser utilizada “nas ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 dias, a contar de 17 de abril de 2019”. Ou seja, a medida convoca a Força Nacional para ocupar a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes durante 33 dias, podendo prorrogar o prazo.
A operação terá o apoio logístico do Gabinete de Segurança Institucional, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Atualmente, o esquema de segurança na Esplanada durante manifestações é de responsabilidade dos órgãos ligados ao governo local. Em alguns episódios, houve confronto entre policiais e pessoas que participavam de protestos. Como ocorreu na manifestação contra as reformas e o presidente Michel Temer (MDB), em 24 de maio de 2017, que acabou em confronto e depredação.
Contudo, a bancada do Psol na Câmara dos Deputados apresentou projeto de decreto legislativo, solicitando a suspensão da Portaria 441 publicada pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.
Para o PSOL, a portaria de Moro é “uma clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação, constituindo um grave ataque à democracia”.
De acordo com o partido, a portaria não apresenta justificativa para o ato. A bancada lembra que a publicação ocorre em momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre e os atos contra a reforma da Previdência.