Medida visa reorganizar o setor e garantir regularização conforme o Plano de Ocupação da cidade

A Administração Regional de Águas Claras retomou, oficialmente, a análise de processos administrativos referentes ao comércio ambulante na cidade. A medida foi publicada nesta segunda-feira (4/8) no Diário Oficial do DF, por meio da Ordem de Serviço nº 45/2025.

Com a decisão, voltam a tramitar os pedidos de concessão, renovação e alteração de licenças e alvarás provisórios para atuação em áreas públicas. Os processos estavam suspensos em razão da atualização do Plano de Ocupação de Águas Claras e da necessidade de adequação às normas vigentes.

Agora, todos os processos serão avaliados conforme as diretrizes do plano em vigor e o Decreto nº 39.769/2019, que regulamenta o comércio ambulante no Distrito Federal.

Ambulantes que tiveram licenças cassadas, extintas ou revogadas devem apresentar novo requerimento à Administração Regional, com toda a documentação exigida.

Segundo o órgão, a retomada busca equilibrar a atividade econômica com a organização do espaço urbano e a segurança da população.

O atendimento para dúvidas e novos protocolos é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Administração ou pelo e-mail institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..