Horário de funcionamento, proibição de pets e exigência de autorização para eventos fazem parte das medidas publicadas no DODF
A Administração Regional de Águas Claras estabeleceu regras para o uso das quadras esportivas públicas da cidade. A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9/6), entrou em vigor no mesmo dia e tem como objetivo garantir o bom uso dos espaços e atender às reclamações de moradores sobre barulho e uso indevido, especialmente durante a madrugada.
De acordo com as novas normas, as quadras poliesportivas, campos de grama sintética e de areia, pistas de skate, bowls de patinação e quadras de tênis poderão ser usados diariamente das 7h às 22h. Horários especiais só serão autorizados mediante permissão prévia da administração.
Uso livre, com regras para agendamento e eventos
Durante o horário regular, o uso é livre e sem necessidade de reserva. No entanto, entidades organizadas com estatuto poderão agendar horários fixos, conforme calendário disponibilizado pela Coordenação de Desenvolvimento (Codes). Para campeonatos, torneios ou ações promovidas por instituições sem fins lucrativos, o agendamento será obrigatório, com abertura da agenda a cada bimestre.
Em caso de conflito entre pedidos para o mesmo horário, o primeiro requerente terá prioridade, e a administração deverá sugerir novas opções aos demais solicitantes.
Eventos com mais de 200 pessoas exigem processo formal
Para eventos com previsão de público superior a 200 pessoas, será necessário abrir processo específico na administração regional. O responsável deverá apresentar autorizações, comprovante de pagamento pelo uso do espaço público e assumir o compromisso de entregar o local limpo e sem danos em até três dias úteis após o evento. Caso contrário, o responsável poderá ser acionado judicialmente.
Proibições: pets, som alto e itens que danificam o espaço
As novas diretrizes também proíbem a entrada de animais de estimação nas quadras e campos, o armazenamento de materiais particulares nesses locais, e o uso de caixas de som em desacordo com a Lei do Silêncio.
Além disso, ficou vetado o uso de objetos que possam danificar o piso ou representar risco aos frequentadores, como skates, patins, bicicletas (fora das áreas permitidas), rolimã e pernas de pau.
Medida elogiada por moradores
O presidente da Associação dos Moradores e Amigos de Águas Claras (Amaac), Román Cuattrin, comemorou a decisão. “A medida é muito bem-vinda para disciplinar o uso e garantir uma convivência salutar entre usuários dos espaços e moradores das proximidades”, afirmou.
