Operação Distributus revela esquema com uso de "noteiras" e movimentação de empresas de fachada para sonegar ICMS no DF desde 2012

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta terça-feira (13/5), a Operação Distributus para desmontar um esquema de fraude fiscal estruturada que atuava por meio de distribuidoras de alimentos e bebidas em Águas Claras, região administrativa do DF. Segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (Dot/Decor), o grupo teria causado um prejuízo de R$ 27,6 milhões aos cofres públicos com sonegação de ICMS.

Durante a ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e 23 medidas de sequestro de bens, incluindo sete imóveis, 16 veículos e bloqueio de valores em contas bancárias.

De acordo com as investigações, as empresas envolvidas funcionavam como "noteiras" — organizações constituídas exclusivamente para emissão de notas fiscais frias, sem que houvesse qualquer movimentação real de mercadorias. O objetivo era simular operações de venda entre empresas do próprio grupo, criando créditos tributários fraudulentos e omitindo o pagamento de impostos devidos.

A PCDF identificou ao menos quatro empresas de fachada e duas empresas "quentes" — com sede física e movimentação ostensiva — utilizadas para dar aparência de legalidade às transações. Os sócios formais das empresas seriam, na verdade, "laranjas", usados para ocultar os verdadeiros beneficiários da fraude e dificultar o rastreamento dos recursos desviados.

Os suspeitos poderão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsidade ideológica. Somadas, as penas podem chegar a 28 anos de prisão.

O nome da operação, Distributus, é derivado do latim e significa "distribuir", em alusão à suposta área de atuação das empresas envolvidas, que simulavam operações no atacado e varejo como parte do esquema.

As investigações continuam e novas diligências não estão descartadas.