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O déficit no atendimento prestado pela rede pública de saúde do SUS motivou uma a ação civil pública. As filas de cirurgias pediátricas são o alvo da ação, já que mais 3,5 mil crianças aguardam consultas iniciais com cirurgiões

Um novo episódio no caos da saúde pública do Distrito Federal. Foi ajuizada pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Saúde, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), uma ação civil pública pedindo a regularização das filas de cirurgias pediátricas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entregue para a 5ª Vara da Fazenda Pública em 20 de julho petição inicial do processo informou que, entre janeiro de 2021 e maio de 2022, 13 ações individuais, foram ajuizadas por conta do déficit no atendimento e que, diante do cenário, decidiu entrar com a ação civil pública, com obrigação de fazer, “para que se regularizem as filas de crianças aguardando o atendimento”.

Atualmente, Brasília tem longas filas: são mais 3,5 mil crianças aguardando consultas iniciais com cirurgiões; pouco mais de 1.091 estão com solicitações de procedimentos cirúrgicos pendentes; e cerca de 4,6 mil esperam algum tipo de atendimento na especialidade, de acordo com a DPDF.

A Defensoria Pública, ainda informa que os casos mais graves da prioridade amarela estão aguardando há mais de dois anos pela consulta inicial e mais dois anos até a realização do procedimento. Enquanto isso, pacientes de prioridade azul, chegam a esperar cinco anos pelo tratamento.

A defensoria pede no pedido encaminhado à Justiça do DF, que seja apresentado um plano de ação “destinado a implementar medidas de controle e incremento da eficiência na realização de cirurgias pediátricas”. O órgão também quer que sejam cumpridas as seguintes disposições:

(QUADRO)

• Consultas para a classificação de risco “vermelha” e esgotar a fila de espera no prazo de 60 dias, bem como manter tal classificação de risco com lista de espera máximo de 10 dias;
• Consultas para a classificação de risco “amarela” e esgotar a fila de espera no prazo de 180 dias, bem como manter tal classificação de risco com lista de espera máximo de 30 dias;
• Consultas para a classificação de risco “verde” no prazo de 270 dias e manter tal classificação de risco com lista de espera máxima de 60 dias;
• Consultas para a classificação de risco “azul”, caso existam, no prazo de 360 dias, e manter tal classificação de risco com lista de espera máxima de 100 dias;
• Realização de cirurgia para a classificação de risco “vermelha”, no prazo de 60 dias, e manter tal classificação de risco com lista de espera máxima de 30 dias;
• Realização de cirurgia para a classificação de risco “amarela” e esgotar a fila de espera no prazo de 180 dias, bem como manter tal classificação de risco com lista de espera máximo de 60 dias;
• Realização de cirurgia para a classificação de risco “verde”, no prazo de 270 dias e manter tal classificação de risco com lista de espera máxima de 100 dias;
• Realização de cirurgia para a classificação de risco “azul”, no prazo de 360 dias e manter tal classificação de risco com lista de espera máxima de 180 dias.

Sobre o assunto, a Secretaria de Saúde (SES-DF) enviou uma nota respondendo que a pandemia da covid "impactou muito no dia a dia das cirurgias dentro da rede de saúde", havendo a necessidade de destacar leitos para combate à doença, suspendendo as cirurgias eletivas. "Com essa medida imposta ainda no ano de 2020, as filas desse procedimento aumentaram bastante", afirmou o texto.

A pasta ainda destacou que o primeiro semestre é considerado como "crítico de transmissibilidade das viroses respiratórias na infância", o que demanda uma maior mobilização de leitos, o que reduzindo a "retaguarda para a cirurgia".

Por fim, a pasta afirmou que há 869 crianças aguardando para a realização de cirurgia geral: 93 na prioridade vermelha; 455 na prioridade amarela; 266 na prioridade verde; e 55 na prioridade azul. "As cirurgias desta especialidade são realizadas no HMIB e HCB, e foram ofertadas, em média, 147 vagas, entre janeiro e julho de 2022", finalizou a nota da SES.

Fonte: CB