Foto: Breno Esaki

Mulheres que solicitam reprodução assistida estão tendo que pagar por exames de alto custo no SUS

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal se pronuncie a respeito de possíveis irregularidades relacionadas ao serviço de Reprodução Humana Assistida (RHA), oferecido pelo Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). A decisão ocorreu na sessão da última quarta-feira (20/7).

De acordo com o órgão, o HMIB é responsável pela assistência prevista na Polícia Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, que foi instituída pelo Ministério da Saúde há alguns anos. O DF tem obrigação de custear medicação, ecografias e procedimentos laboratoriais, contudo não oferece os custos relativos à utilização do banco de sêmen e seu transporte.

No entanto, uma paciente apresentou uma denúncia à Ouvidoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF. Ela relata que o órgão não estaria oferecendo o tratamento adequado, porque a Secretaria de Saúde estaria obrigando os próprios pacientes a custearem exames de alto custo, e sem esses exames, o paciente ficaria impedido de realizar o procedimento.

O HMIB tinha 1.091 pacientes na fila de espera para realizar fertilização in vitro e 16 pacientes na fila de espera para realizar inseminação intrauterina segundo o processo, isso, em janeiro de 2022. O tempo de espera na fila para os procedimentos seria de aproximadamente quatro a cinco anos para fertilização in vitro e de três meses para inseminação intrauterina.

A celeridade no atendimento das famílias que procuram o serviço de RHA é essencial para o sucesso, ou mesmo para a realização do tratamento, conforme o relator do processo, e que as mulheres que aguardam durante muito tempo perdem a possibilidade de acesso ao tratamento de fertilidade. Além disso, as chances de resultados positivos do tratamento poderiam ser comprometidas com a coparticipação no custeio dos exames, que é grave, pois compromete a gratuidade característica do Sistema Único de Saúde e pode afetar as chances de resultados positivos do tratamento.

Agora, após a determinação do TCDF,  a Secretaria de Saúde terá 30 dias para prestar esclarecimentos sobre esses indícios de irregularidade na realização de exames e custeio de medicamentos, bem como sobre o andamento da fila de espera dos tratamentos realizados no HMIB nos últimos cinco anos.

O prazo para manifestação da Secretaria de Saúde é contado a partir da notificação oficial. A Secretaria de Saúde ainda não se manifestou.

Com informações do TCDF