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Segundo denúncias, sem os exames, o paciente ficaria impedido de realizar o procedimento. Secretaria de Saúde tem 30 dias para se manifestar
Possíveis irregularidades nos processos de reprodução humana, assistida realizados pelo Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). De acordo com as denúncias atreladas à investigação, uma paciente teria relatado não poder fazer o tratamento porque o GDF obrigaria os pacientes a pagarem por exames caríssimos, e sem esses exames, o procedimento não poderia ser feito pela paciente.
Diante dos fatos, durante a sessão plenária virtual da última quarta-feira (20/7), foi determinado pela corte, o prazo de 30 dias para que a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) se pronuncie.
O Hmib é responsável pela assistência prevista na Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida – instituída em 2005 pelo Ministério da Saúde no DF. Alguns procedimentos não são cobertos, como os custos relativos à utilização do banco de sêmen e transporte, porém, o GDF é o responsável em custear a medicação, as ecografias e os procedimentos laboratoriais.
Conforme a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF (MPjTCDF), a paciente teria feito a denúncia na Ouvidoria e reclamado da falta de apoio para realização de exames.
Ainda de acordo com a representação, o Hmib tinha 1.091 pacientes na fila de espera para realizar fertilização in vitro e 16 para inseminação intrauterina em janeiro de 2022. Contudo, o tempo de espera para os procedimentos seria de cerca de quatro a cinco anos para fertilização in vitro e de três meses para inseminação intrauterina.
Levando em conta que a celeridade no atendimento das famílias que procuram o serviço é essencial, de acordo com o destacado pelo conselheiro relator do processo e que a coparticipação no custeio dos exames é grave, pois compromete a gratuidade característica do Sistema Único de Saúde, e as chances de resultados positivos do tratamento.
Com a determinação do TCDF, a Secretaria de Saúde terá que prestar então, esclarecimentos sobre os indícios de irregularidade na realização de exames e custeio de medicamentos, bem como sobre o andamento da fila de espera dos tratamentos realizados no Hmib nos últimos cinco anos.
O prazo para manifestação da Secretaria de Saúde é contado a partir da notificação oficial. Procurada, a pasta informou que a diretoria do Hmib garantiu que as informações não procedem.
“Todos os exames do programa são realizados na estrutura da rede de saúde do Distrito Federal. Quando incitada, a Secretaria de Saúde irá se manifestar apenas no inquérito”, disse a pasta por meio de nota.
Fonte: Metropoles
